Detalhes do Processo

Descrição do empreendimento: AUTORIZAÇÃO EVENTO FESTIVO COM MUSICA AO VIVO, NO ESCALA CLUB, LOCALIZADO NA RUA BASILIO DE CASTRO, S/N, SUCESSO, NO DIA 04 DE JULHO DO CORRENTE ANO, DAS 20H ÀS 02H, COM USO DE SOM AUTOMOTIVO, COM N° DO CADASTRO 07/2025. Observações do processo: Declaro: -Observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades, para efeito de cumprimento das normas legais. -Serem verdadeiras as informações prestadas, bem como, as cópias dos documentos apresentados. -Estar ciente das implicações legais e efeitos jurídicos quando do descumprimento das normas, bem como, quanto à veracidade das informações.