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Publicação #24
Emitida
Número do Processo
2026.06.22.003
Data da Solicitação
22/06/2026
Nome do Beneficiário
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Tamboril
Tipo de Licença
Licença Prévia
Atividade - Grupo
Infraestrutura De Transporte E De Obras De Arte
Atividade - Subgrupo
Passagem Molhada Sem Barramento De Recurso Hídrico
Data de Publicação
05/08/2026
Texto da Publicação
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Tamboril torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tamboril a Licença Prévia para atividade de Infraestrutura De Transporte E De Obras De Arte - Passagem Molhada Sem Barramento De Recurso Hídrico, localizada LOCALIDADE DE ALEGRE, Tamboril-CE (CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA LOCALIDADE DE ALEGRE COM ÁREA DE 320,55 M2 NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE - LOTE I, CONFORME PROPOSTADO MIDR N° 013269-2026.). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria.
Município
TAMBORIL - CE