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Publicação #31
Emitida
Número do Processo
2026.06.23.005
Data da Solicitação
23/06/2026
Nome do Beneficiário
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Tamboril
Tipo de Licença
Licença Prévia
Atividade - Grupo
Infraestrutura De Transporte E De Obras De Arte
Atividade - Subgrupo
Passagem Molhada Sem Barramento De Recurso Hídrico
Data de Publicação
05/08/2026
Texto da Publicação
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Tamboril torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tamboril a Licença Prévia para atividade de Infraestrutura De Transporte E De Obras De Arte - Passagem Molhada Sem Barramento De Recurso Hídrico, localizada LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, DISTRITO DE OLIVEIRAS, Tamboril-CE (CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS COM ÁREA DE 320,55M2 NO DISTRITO DE OLIVEIRAS, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE - LOTE II, CONFORME PROPOSTA DO MIDR N° 013269-2026). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da referida secretaria.
Município
TAMBORIL - CE